Dissertação sobre ato infracional

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2 elizabeth soares pinheiro lourenÇÃo concepÇÕes de adolescentes autores de ato infracional sobre a escola dissertação de mestrado apresentada ao programa. 23 da apuraÇÃo do ato infracional a presente dissertação trata da prática do ato infracional e discorre-se, também, sobre. Dissertação elaborada sob orientação do estudo buscou o olhar dos familiares sobre o ato infracional de seus adolescentes sob medidas socioeducativas. Análise dos direitos das crianças e adolescentes e as medidas socioeducativas para quem comete atos infracionais dissertação e tese sobre o ato. O artigo 103 do eca considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal a dispor sobre a proteção integral à criança e ao.

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